Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
1380
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 4.969, de 23 de janeiro de 2023, para incluir hipótese de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano – FMTCU.
Indexação
Observação