Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
1365
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de pronto atendimento disponibilizarem, em local visível, informações atualizadas sobre o número de pacientes aguardando consulta, a classificação de risco e o tempo estimado de espera, e dá outras providências.
Indexação
Observação