Requerimento nº 451 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
451
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
1448
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa, em regime de urgência, com a participação da comunidade, membros da sociedade civil organizada, entidades de classe e demais interessados, com o objetivo de promover amplo debate sobre a atualização da Lei Orgânica Municipal, assegurando a transparência e a participação popular no processo de revisão da principal norma do Município.
Indexação
Observação