Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
1424
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.243, de 29 de setembro de 2025, que "Institui o Selo Municipal de Origem ‘Sabores de Francisco Beltrão’ para produtos das agroindústrias familiares e dá outras providências".
Indexação
Observação