Indicação nº 643 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
643
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
1343
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja regulamentada e incluída no quadro de servidores municipais a função de Professor de Apoio ou de Atendimento Educacional Especializado (AEE), de forma a possibilitar, futuramente, a criação de vagas específicas em concurso público.
Indexação
Observação