Substitutivo Geral nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo Geral
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
1484
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Investimentos Ecológicos e disciplina a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico no município de Francisco Beltrão.
Indexação
Observação