Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
1539
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área pública situada na Rua Vinícius de Moraes, no Município de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação