Requerimento nº 492 de 2025

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Quantos Conselhos Municipais existem atualmente no município; Quantos desses Conselhos estão em atividade; A relação nominal dos conselheiros que atuam em cada um dos Conselhos existentes; Onde e como é possível ter acesso às atas das últimas reuniões (dos últimos seis meses ou um ano); Qual o calendário de reuniões ordinárias dos Conselhos para o período vigente e se estas reuniões são abertas ao público; Qual o Plano de Ação ou as Prioridades de cada Conselho para o exercício fiscal atual; Qual é a composição atual (nomes e entidades representadas) e o período de vigência dos mandatos; Se existe um canal de comunicação específico (telefone, e-mail ou outro) para contato com os Conselhos, destinado à sociedade civil; Qual o saldo atual dos Fundos Municipais vinculados a cada Conselho (quando houver), bem como a previsão de arrecadação para o exercício; Quais foram os três principais projetos ou ações financiados com recursos desses Fundos no último ano, e quais resultados ou metas foram alcançados; Quais mecanismos de fiscalização são utilizados pelos Conselhos para garantir a correta aplicação dos recursos destinados às entidades ou órgãos municipais beneficiados.