Emenda nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
1545
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa 04/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito
Função: 15 URBANISMO
Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Conta – 08430 – Fonte 509 – Gerenciamento do Trânsito
Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Objetivo – Realocar 7,21% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito
Função: 15 URBANISMO
Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Conta a ser incluída.
Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Objetivo – Videomonitoramento urbano e viário integrado e prevenção comunitária.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito
Função: 15 URBANISMO
Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Conta – 08430 – Fonte 509 – Gerenciamento do Trânsito
Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Objetivo – Realocar 7,21% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito
Função: 15 URBANISMO
Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Conta a ser incluída.
Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Objetivo – Videomonitoramento urbano e viário integrado e prevenção comunitária.
Indexação
Observação