Requerimento nº 504 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
504
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
1494
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Quais são as regras internas ou critérios atualmente vigentes que definem o território de atendimento de cada Unidade Básica de Saúde do Município;
2. Se há documento normativo, portaria ou instrução que estabeleça oficialmente a divisão territorial entre as UBS;
3. Quais os critérios adotados para exceções ao território padrão, e se há autorização formal nesses casos;
4. Se há controle ou registro dos casos em que munícipes são atendidos em postos diferentes do seu território de referência.
1. Quais são as regras internas ou critérios atualmente vigentes que definem o território de atendimento de cada Unidade Básica de Saúde do Município;
2. Se há documento normativo, portaria ou instrução que estabeleça oficialmente a divisão territorial entre as UBS;
3. Quais os critérios adotados para exceções ao território padrão, e se há autorização formal nesses casos;
4. Se há controle ou registro dos casos em que munícipes são atendidos em postos diferentes do seu território de referência.
Indexação
Observação