Requerimento nº 528 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
528
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
1497
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe quais as providências necessárias para restringir a emissão de atestados médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) deste Município aos casos efetivamente caracterizados como de urgência ou emergência, conforme classificação de risco e protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Observação