Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios:
4
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Relatório de Impacto Financeiro
Relatório
21/01/2026
relatorio_impacto_financeiro_projeto_de_lei_no_002.2026.pdf
Declaração
Relatório
21/01/2026
declaracao_ordenador_da_despesa_projeto_de_lei_no_002.2026_do_poder_legislativo.pdf
Comissão Representativa
Parecer
26/01/2026
comissao_representativa_pl_02_-_legislativo.pdf
LEI Nº 5.324, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
LEI
12/02/2026
lei_no_5.324_de_26_de_janeiro_de_2026.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados
