Requerimento nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, após ouvido o Plenário, a realização da terceira Audiência Pública no âmbito do processo de atualização da Lei Orgânica Municipal, a ser realizada nesta Casa Legislativa, com a finalidade específica de discutir, analisar e debater as alterações propostas pelo Poder Executivo ao referido diploma legal, contando com a participação da comunidade em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe e demais interessados, de modo a promover o amplo debate, assegurar a transparência dos atos legislativos e garantir a efetiva participação popular no processo de revisão da principal norma do Município.
Indexação
Observação