Tramitações (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2026 | ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR | CRJ - Comissão de Redação e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/03/2026 | CSBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente | ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR | Parecer favorável da comissão |
| 10/03/2026 | ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR | CSBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 03/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR | Proposição distribuída às comissões |
| 03/02/2026 | GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES | PLENÁRIO - PLEN | Leitura em Plenário |
| 03/02/2026 | PROTOCOLO - PROT | GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES | Aguardando leitura em plenário |
| 03/02/2026 | ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR | PROTOCOLO - PROT | Recebido |