Requerimento nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o valor total arrecadado em impostos municipais em decorrência da realização da Expobel – edição do ano de 2024;
2. Qual o valor previsto de arrecadação em impostos municipais em decorrência da realização da Expobel – edição do ano de 2026, considerando estimativas, projeções ou estudos eventualmente existentes;
3. Que os valores informados sejam, se possível, discriminados por tipo de tributo, tais como:
o ISSQN;
o Taxas municipais;
o Outros impostos, contribuições ou receitas eventualmente incidentes em razão da realização do evento;
4. Que seja informado o período considerado para o levantamento dos dados, especificando:
o As datas oficiais de realização do evento;
o Eventual período posterior considerado para fins de apuração da arrecadação.
1. Qual o valor total arrecadado em impostos municipais em decorrência da realização da Expobel – edição do ano de 2024;
2. Qual o valor previsto de arrecadação em impostos municipais em decorrência da realização da Expobel – edição do ano de 2026, considerando estimativas, projeções ou estudos eventualmente existentes;
3. Que os valores informados sejam, se possível, discriminados por tipo de tributo, tais como:
o ISSQN;
o Taxas municipais;
o Outros impostos, contribuições ou receitas eventualmente incidentes em razão da realização do evento;
4. Que seja informado o período considerado para o levantamento dos dados, especificando:
o As datas oficiais de realização do evento;
o Eventual período posterior considerado para fins de apuração da arrecadação.
Indexação
Observação