Requerimento nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando o envio das seguintes informações:
1. Qual o valor estimado de arrecadação de impostos municipais decorrentes da realização da Expobel, considerando, sempre que possível, tributos como ISSQN, taxas municipais, alvarás e demais receitas diretamente relacionadas ao evento;
2. Caso existam dados disponíveis, requer-se, ainda:
a) a arrecadação efetiva ou estimada em edições anteriores da Expobel;
b) a metodologia utilizada para a estimativa dos valores informados;
c) o período de apuração considerado para o cálculo da arrecadação.
1. Qual o valor estimado de arrecadação de impostos municipais decorrentes da realização da Expobel, considerando, sempre que possível, tributos como ISSQN, taxas municipais, alvarás e demais receitas diretamente relacionadas ao evento;
2. Caso existam dados disponíveis, requer-se, ainda:
a) a arrecadação efetiva ou estimada em edições anteriores da Expobel;
b) a metodologia utilizada para a estimativa dos valores informados;
c) o período de apuração considerado para o cálculo da arrecadação.
Indexação
Observação