Indicação nº 24 de 2026

INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, econômica e administrativa para a implementação, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o Programa Descarte Regular de Lixo – “O Lixo Vira PIX na Hora”, com a finalidade de incentivar o descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos recicláveis, estimular o descarte correto e consciente desses materiais, combater o descarte irregular de lixo em vias públicas, terrenos baldios e corpos hídricos, promover a educação ambiental e a sustentabilidade, incentivar a reciclagem e a economia circular, bem como fomentar a geração de renda por meio da destinação adequada de resíduos recicláveis, podendo o referido programa ser operacionalizado por meio da criação de pontos de recebimento devidamente estruturados no município.