Emenda nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA 001/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 do Legislativo, para incluir o parágrafo único no Art. 3º, com a seguinte redação:
Art. 3º. [...]
Parágrafo único. O laudo médico comprobatório da condição prevista nesta Lei terá validade por prazo indeterminado, não sendo exigida renovação periódica, salvo nos casos em que houver expressa indicação médica de necessidade de reavaliação.
Art. 3º. [...]
Parágrafo único. O laudo médico comprobatório da condição prevista nesta Lei terá validade por prazo indeterminado, não sendo exigida renovação periódica, salvo nos casos em que houver expressa indicação médica de necessidade de reavaliação.
Indexação
Observação