Indicação nº 58 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
58
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), atualmente de 8 (oito) horas diárias, para 6 (seis) horas diárias, garantindo-se a manutenção dos direitos e vencimentos atualmente percebidos pelos servidores.
Indexação
Observação