Requerimento nº 64 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
64
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e setores competentes, solicitando informações acerca dos critérios adotados para definição dos repasses financeiros destinados às Escolas Municipais e aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nos seguintes termos:
• Informar se existe a adoção de valor mínimo de repasse para custeio operacional das unidades escolares, independentemente do número de alunos atendidos;
• Esclarecer quais critérios técnicos são utilizados para definição dos valores repassados, indicando se são considerados fatores como estrutura física, idade das edificações, necessidades de manutenção e especificidades de cada unidade;
• Informar se unidades com estruturas mais antigas ou que demandam maior manutenção recebem complementação de recursos para garantir condições adequadas de funcionamento.
• Informar se existe a adoção de valor mínimo de repasse para custeio operacional das unidades escolares, independentemente do número de alunos atendidos;
• Esclarecer quais critérios técnicos são utilizados para definição dos valores repassados, indicando se são considerados fatores como estrutura física, idade das edificações, necessidades de manutenção e especificidades de cada unidade;
• Informar se unidades com estruturas mais antigas ou que demandam maior manutenção recebem complementação de recursos para garantir condições adequadas de funcionamento.
Indexação
Observação