Requerimento nº 66 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
66
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informações e providências acerca dos fluxos de atendimento e regulação de procedimentos ginecológicos de urgência no Município:
1) Qual o protocolo adotado pela Secretaria quando uma paciente busca atendimento de urgência na UPA pela quinta vez com a mesma sintomatologia (hemorragia), sem que haja a retenção ou o encaminhamento imediato para solução cirúrgica?
2) Como é feita a fiscalização da agenda de procedimentos urgentes junto ao CEONC e qual o critério administrativo para aceitar um prazo de espera que ignora o risco clínico imediato?
3) Qual o teto mensal de cirurgias de curetagem uterina contratadas pelo Município e se houve impedimento financeiro ou operacional para a antecipação deste caso específico?
4) Existe um canal de comunicação entre a Direção da UPA e a Central de Regulação para "casos críticos represados" que aguardam vaga em hospitais conveniados?
1) Qual o protocolo adotado pela Secretaria quando uma paciente busca atendimento de urgência na UPA pela quinta vez com a mesma sintomatologia (hemorragia), sem que haja a retenção ou o encaminhamento imediato para solução cirúrgica?
2) Como é feita a fiscalização da agenda de procedimentos urgentes junto ao CEONC e qual o critério administrativo para aceitar um prazo de espera que ignora o risco clínico imediato?
3) Qual o teto mensal de cirurgias de curetagem uterina contratadas pelo Município e se houve impedimento financeiro ou operacional para a antecipação deste caso específico?
4) Existe um canal de comunicação entre a Direção da UPA e a Central de Regulação para "casos críticos represados" que aguardam vaga em hospitais conveniados?
Indexação
Observação