Indicação nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Executivo Municipal que, na condição de ente consorciado do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, sejam adotadas as seguintes providências:
• Participação ativa do Município no grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, conforme pactuado nos autos da RPP nº 0003353-03-2025-5-09-0000, destinado à construção de proposta para recomposição salarial dos técnicos de enfermagem vinculados ao consórcio;
• Realização de estudo técnico e orçamentário visando avaliar a possibilidade de ampliação do repasse municipal ao CIRUSPAR, de modo a contribuir para a valorização dos profissionais técnicos de enfermagem que atuam no serviço de urgência e emergência regional.
• Participação ativa do Município no grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, conforme pactuado nos autos da RPP nº 0003353-03-2025-5-09-0000, destinado à construção de proposta para recomposição salarial dos técnicos de enfermagem vinculados ao consórcio;
• Realização de estudo técnico e orçamentário visando avaliar a possibilidade de ampliação do repasse municipal ao CIRUSPAR, de modo a contribuir para a valorização dos profissionais técnicos de enfermagem que atuam no serviço de urgência e emergência regional.
Indexação
Observação