Requerimento nº 72 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

72

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

278

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança, solicitando informações acerca das condições do transporte escolar disponibilizado aos alunos da APAE no município de Francisco Beltrão, bem como a realização de vistoria no veículo atualmente utilizado para esse serviço, nos seguintes termos:
    1. Informações sobre as condições mecânicas e estruturais do micro-ônibus utilizado no transporte dos alunos da APAE;
    2. Se há acompanhamento periódico das condições de segurança e manutenção do referido veículo;
    3. Se há estudo ou planejamento para substituição do veículo atualmente utilizado, tendo em vista os frequentes problemas mecânicos relatados;
    4. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade do transporte escolar aos alunos da instituição, evitando que eventuais falhas mecânicas impeçam a frequência às aulas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 278/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 16:22:01