Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
378
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.310, de 22 de dezembro de 2025, para reorganizar a estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria do Interior, e dá outras providências.
Indexação
Observação