Requerimento nº 88 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
88
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações:
• Quais soluções estão sendo estudadas pela Administração Municipal em relação à ocupação das calçadas da região central por vendedores ambulantes para fins de comércio;
• Se há planejamento ou projeto em andamento para regulamentação, organização ou realocação desses comerciantes;
• Quais ações já foram realizadas até o momento pelo Poder Executivo com o objetivo de garantir a organização do espaço público, a segurança dos pedestres e o cumprimento da legislação vigente;
• Se existe previsão de implementação de medidas concretas para solucionar a situação, informando prazos e etapas.
• Quais soluções estão sendo estudadas pela Administração Municipal em relação à ocupação das calçadas da região central por vendedores ambulantes para fins de comércio;
• Se há planejamento ou projeto em andamento para regulamentação, organização ou realocação desses comerciantes;
• Quais ações já foram realizadas até o momento pelo Poder Executivo com o objetivo de garantir a organização do espaço público, a segurança dos pedestres e o cumprimento da legislação vigente;
• Se existe previsão de implementação de medidas concretas para solucionar a situação, informando prazos e etapas.
Indexação
Observação