Requerimento nº 97 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
97
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
427
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Beltrão – PREVBEL, servidores públicos municipais, entidades representativas, especialistas na área previdenciária, sindicatos, além da sociedade civil em geral, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 15/2026 do Executivo, que dispõe sobre a reavaliação do plano de amortização do déficit atuarial do PREVBEL.
Indexação
Observação
Audiência(s) Pública(s)