Requerimento nº 100 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

100

Data de Apresentação

16/03/2026

Número do Protocolo

280

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER, que seja encaminhado ofício à Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão/PR, solicitando informações acerca dos serviços prestados por aquela unidade, especialmente no que se refere às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no município.
    Solicita-se, respeitosamente, as seguintes informações:
    1. Qual é o horário de funcionamento da Delegacia da Mulher no município de Francisco Beltrão;
    2. Quais são as formas de acolhimento e atendimento oferecidas às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero;
    3. Qual é o número de profissionais que atualmente atuam na Delegacia da Mulher, especificando, se possível, as respectivas funções;
    4. Se existem cursos de capacitação, qualificação profissional ou programas de desenvolvimento destinados a mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, realizados em parceria com o Município;
    5. Se existe algum sistema integrado de notificações, informações ou alertas utilizado pela Delegacia para acompanhamento e monitoramento de casos de violência contra a mulher;
    6. Qual foi o número de casos de violência contra a mulher registrados no ano de 2025 no município de Francisco Beltrão;
    7. Se há adesão ou participação do Município de Francisco Beltrão nas ações e programas desenvolvidos pela Delegacia da Mulher voltados ao enfrentamento da violência de gênero;
    8. Quais são as principais dificuldades e necessidades estruturais, operacionais ou de recursos humanos encontradas pela Delegacia da Mulher para a realização dos atendimentos e desenvolvimento de suas atividades.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 280/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 9:30:44