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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 18 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Comissão Redação Parecer Legislativo 18/05/2026 Vr Misturini parecer_redacao_-_pl_18-2026_do_legislativo_0001.pdf
10-26 - Solicitação de Parecer Jurídico Ofício 04/05/2026 Vr. Julio Spada 10-26_-_solicitacao_de_parecer_juridico.pdf
Parecer Comissão Educação Parecer Legislativo 01/06/2026 Vra Maria de Fátima parecer_projeto_de_lei_no_18-26-_legislativo_-_educacao_cultura_e_esportes.doc
Parecer Jurídico Parecer Jurídico 11/05/2026   parecer_juridico_projeto_de_lei_do_legislativo_18-2026.pdf
LEI Nº 5.350, DE 11 DE JUNHO DE 2026 LEI 11/06/2026   lei_no_5.350_de_11_de_junho_de_2026_plleg_18.pdf
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