Requerimento nº 124 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
124
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
499
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, pedido de informações referente ao recebimento e execução de EMENDAS PARLAMENTARES no Município de Francisco Beltrão/PR, no período de janeiro de 2025 a março de 2026, conforme segue:
Relação detalhada das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I – identificação da emenda parlamentar, por número de referência ou código único no orçamento;
II – identificação do proponente, com nome do parlamentar autor da emenda;
III – descrição detalhada do objeto do gasto aprovado na emenda, incluindo classificação institucional, funcional e programática, finalidade específica, natureza da despesa e fonte do recurso;
IV – valor da emenda parlamentar;
V – identificação do órgão ou entidade concedente;
VI – identificação do órgão ou entidade beneficiária, com o respectivo número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
VII – situação da emenda, indicando se se encontra em análise, com impedimento técnico, parcialmente executada ou totalmente executada;
VIII – notas de empenho, liquidação e ordens bancárias vinculadas à emenda, com respectivos valores e datas;
IX – eventuais anulações de empenho ou liquidação, com valores e datas;
X – número do procedimento licitatório ou da contratação direta (dispensa ou inexigibilidade), quando aplicável.
Relação detalhada das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I – identificação da emenda parlamentar, por número de referência ou código único no orçamento;
II – identificação do proponente, com nome do parlamentar autor da emenda;
III – descrição detalhada do objeto do gasto aprovado na emenda, incluindo classificação institucional, funcional e programática, finalidade específica, natureza da despesa e fonte do recurso;
IV – valor da emenda parlamentar;
V – identificação do órgão ou entidade concedente;
VI – identificação do órgão ou entidade beneficiária, com o respectivo número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
VII – situação da emenda, indicando se se encontra em análise, com impedimento técnico, parcialmente executada ou totalmente executada;
VIII – notas de empenho, liquidação e ordens bancárias vinculadas à emenda, com respectivos valores e datas;
IX – eventuais anulações de empenho ou liquidação, com valores e datas;
X – número do procedimento licitatório ou da contratação direta (dispensa ou inexigibilidade), quando aplicável.
Indexação
Observação