Indicação nº 146 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
146
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
408
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que realize estudo técnico, orçamentário e financeiro, visando à ampliação do valor do vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais que recebem até 3 (três) salários mínimos, bem como a posterior elaboração e encaminhamento de projeto de lei que viabilize a implementação da medida.
Indexação
Observação