Requerimento nº 130 de 2026

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do andamento da demanda referente à nomeação oficial das ruas das Comunidades da Secção Jacaré e da Secção Progresso, objeto de indicação anteriormente apresentada por este Vereador, nos seguintes termos:
• Informar se foi realizado levantamento técnico, cadastral ou territorial visando à identificação e oficialização das vias públicas localizadas nas referidas comunidades;
• Informar se houve abertura de procedimento administrativo, estudo urbanístico ou planejamento por parte do Município para viabilizar a denominação oficial das ruas;
• Esclarecer se já foram promovidas tratativas com moradores das comunidades para levantamento de sugestões de nomenclaturas, visando valorizar aspectos históricos, culturais e identitários das localidades;
• Caso ainda não tenham sido adotadas providências, informar se existe previsão para início dos estudos e posterior regularização da nomenclatura das vias.