Requerimento nº 164 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
164
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
317
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando o envio de cópia integral do processo licitatório referente à obra de calçamento realizada na Linha Gaúcha, bem como informações atualizadas sobre a execução da referida obra, nos seguintes termos:
1. Encaminhamento de cópia completa do processo licitatório, incluindo edital, contratos firmados, medições e eventuais aditivos;
2. Informações acerca da empresa responsável pela execução da obra;
3. Qual o estágio atual da obra e se houve recebimento provisório ou definitivo;
4. Se foram realizadas vistorias técnicas por parte do Município e quais foram os apontamentos registrados;
5. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo Municipal diante das condições precárias relatadas na execução da obra.
1. Encaminhamento de cópia completa do processo licitatório, incluindo edital, contratos firmados, medições e eventuais aditivos;
2. Informações acerca da empresa responsável pela execução da obra;
3. Qual o estágio atual da obra e se houve recebimento provisório ou definitivo;
4. Se foram realizadas vistorias técnicas por parte do Município e quais foram os apontamentos registrados;
5. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo Municipal diante das condições precárias relatadas na execução da obra.
Indexação
Observação