Indicação nº 182 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
182
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova a revisão da forma de remuneração dos enfermeiros que exercem a função de gerência nas unidades de saúde do município, substituindo a atual função gratificada por remuneração vinculada ao exercício de função técnica específica, correspondente à gerência da unidade, com o devido reconhecimento das atribuições administrativas, técnicas e operacionais desempenhadas por esses profissionais.
Indexação
Observação