Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
559
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a subdivisão de imóvel, aceita doação de áreas ao Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Indexação
Observação