Requerimento nº 173 de 2026

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, para que preste as seguintes informações acerca da fila de espera por vagas em CMEIs no município de Francisco Beltrão:
1) Considerando os dados apresentados pela própria Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a análise da lista de espera dos CMEIs realizada em 07/05/2026, que demonstram concentração aproximada de 77% da demanda reprimida nas turmas de Berçário e Maternal I, quais medidas estão sendo adotadas para ampliação das vagas destinadas às crianças de 0 a 3 anos?
2) Das obras, ampliações e novas unidades anunciadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informar:
• cronograma de execução;
• etapa atual de cada obra;
• prazo previsto para conclusão;
• quantidade estimada de novas vagas a serem criadas;
• quantas dessas vagas serão destinadas às turmas de Berçário e Maternal I.
3) Em relação ao planejamento de expansão da Educação Infantil apresentado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informar qual a estimativa de redução da fila de espera para os próximos 12 meses, especialmente nas regiões com maior demanda reprimida.
4) O Município possui estudo técnico, levantamento de viabilidade ou planejamento para adoção de medidas temporárias visando ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil até a conclusão das obras em andamento? Em caso positivo, informar quais medidas estão sendo avaliadas, incluindo eventual:
• adaptação de estruturas públicas já existentes;
• utilização de espaços ociosos;
• instalação de salas anexas provisórias;
• reorganização territorial da rede;
• locação de imóveis.
5) O Plano Municipal de Expansão da Educação Infantil Pública, previsto na legislação municipal, já foi concluído?
• Em caso positivo, requer cópia integral do plano;
• Em caso negativo, informar o prazo previsto para sua conclusão e apresentação pública.
6) Requer seja encaminhado à Câmara Municipal plano de ação para os próximos 12 meses contendo:
• metas de redução da fila de espera;
• previsão de abertura de novas vagas;
• cronograma das ampliações e construções;
• projeção de atendimento por faixa etária;
• impacto estimado das ações sobre as filas de Berçário e Maternal I.
7) Em relação à eventual locação de imóveis ou utilização de espaços privados para atendimento da demanda reprimida por vagas em CMEIs, informar:
• se existem imóveis já identificados ou em análise;
• bairros ou regiões priorizadas;
• capacidade estimada de atendimento;
• número estimado de vagas a serem ofertadas;
• estimativa de custo mensal e anual;
• prazo estimado para implantação;
• se já houve abertura de procedimento administrativo, estudo técnico ou previsão orçamentária para essa finalidade.