Requerimento nº 185 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
185
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
573
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações acerca da existência de estudos técnicos e medidas voltadas à redução de despesas com cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Municipal, nos seguintes termos:
• Informar se existe estudo técnico, levantamento ou planejamento administrativo visando à redução do número de cargos comissionados no Município de Francisco Beltrão, com objetivo de promover economia aos cofres públicos;
• Em caso positivo, informar quantos cargos comissionados poderão ser extintos, discriminando, se possível, os setores atingidos;
• Informar qual a estimativa de economia financeira decorrente da eventual extinção dos referidos cargos, especificando os valores projetados mensalmente e anualmente;
• Em não existindo estudo técnico voltado à redução dos cargos comissionados, informar se há possibilidade de readequação do organograma administrativo visando à diminuição dos vencimentos atribuídos aos cargos de comissão;
• Em caso de existência de estudos ou planejamento para redução remuneratória ou reestruturação administrativa, informar qual a estimativa de economia a ser gerada aos cofres públicos.
• Informar se existe estudo técnico, levantamento ou planejamento administrativo visando à redução do número de cargos comissionados no Município de Francisco Beltrão, com objetivo de promover economia aos cofres públicos;
• Em caso positivo, informar quantos cargos comissionados poderão ser extintos, discriminando, se possível, os setores atingidos;
• Informar qual a estimativa de economia financeira decorrente da eventual extinção dos referidos cargos, especificando os valores projetados mensalmente e anualmente;
• Em não existindo estudo técnico voltado à redução dos cargos comissionados, informar se há possibilidade de readequação do organograma administrativo visando à diminuição dos vencimentos atribuídos aos cargos de comissão;
• Em caso de existência de estudos ou planejamento para redução remuneratória ou reestruturação administrativa, informar qual a estimativa de economia a ser gerada aos cofres públicos.
Indexação
Observação