Requerimento nº 217 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
217
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
384
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando providências e informações acerca da falta de manutenção de calçadas na Rua Curitiba, nas proximidades do cruzamento com a Rua São Paulo, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos:
• Que seja realizada a fiscalização no local, a fim de identificar os imóveis cujos proprietários não estejam realizando a devida limpeza e manutenção dos passeios públicos;
• Que sejam promovidas as notificações dos responsáveis, para que procedam à limpeza, roçada e conservação das calçadas, conforme determina a legislação vigente;
• Em caso de descumprimento, informar quais medidas estão sendo adotadas pelo Município, inclusive quanto à aplicação de penalidades previstas no Código de Posturas.
• Que seja realizada a fiscalização no local, a fim de identificar os imóveis cujos proprietários não estejam realizando a devida limpeza e manutenção dos passeios públicos;
• Que sejam promovidas as notificações dos responsáveis, para que procedam à limpeza, roçada e conservação das calçadas, conforme determina a legislação vigente;
• Em caso de descumprimento, informar quais medidas estão sendo adotadas pelo Município, inclusive quanto à aplicação de penalidades previstas no Código de Posturas.
Indexação
Observação