Emenda nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
662
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva n.º 12/2026, ao Projeto de Lei nº 20/2026 do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Francisco Beltrão para o exercício financeiro de 2027”, para incluir o inciso III, ao artigo 4º, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027:
Art. 4º ....
(...)
III – aplicação de, no mínimo, 0,2% (zero vírgula dois porcento) da receita corrente líquida para o programa: 1801 – NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR. Código 62, Função 18, Subfunção 542;
Art. 4º ....
(...)
III – aplicação de, no mínimo, 0,2% (zero vírgula dois porcento) da receita corrente líquida para o programa: 1801 – NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR. Código 62, Função 18, Subfunção 542;
Indexação
Observação