Indicação nº 110 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
110
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, promova Audiência Pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, para debater sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que modifica o sistema de Previdência Social. Consideramos importante que a Câmara Municipal abra espaço para debater assuntos de grande relevância e interferência na vida da comunidade.
Indexação
Observação