Indicação nº 165 de 2019

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, aumente o percentual de 20% para 40% do total do repasse efetuado pelo Ministério da Saúde do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, para as Equipes da Saúde da Família – ESF, à Saúde Bucal – ESB, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, incluídas pelo Ministério da Saúde – MS, que atuam na rede básica no âmbito deste município e que aderirem ao PMAQ.