Parecer - PARECER DE COMISSÃO R. e J. de 18/08/2023 por REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DE COMISSÃO R. e J.
Data
18/08/2023
Autor
REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Indexação