Parecer - COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA PL 45 de 18/08/2023 por REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 45 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA PL 45

Data

18/08/2023

Autor

REDAÇÃO E JUSTIÇA

Ementa

Indexação