Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 94, da gleba n.º 03-FB, de propriedade UNISEP - UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANÁ S/C LTDA, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Indexação
Observação