Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à VITRAL SUL - ALUMÍNIOS E FERRAGEM LTDA.

Quórum de votação: maioria simples

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à ROSAMARIA DA SILVA PASUC.

Quórum de votação: maioria simples

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à COOPERATIVA REGIONAL DOS VITIVINICULTORES DO SUDOESTE DO PARANÁ.

Quórum de votação: maioria simples

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à INDUSTRIA DE MOVEIS KELER LTDA.

Quórum de votação: maioria simples

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à INDUSTRIA DE ALUMÍNIOS BELMAR LTDA.

Quórum de votação: maioria simples

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à OLMAR OSELAME ME.

Quórum de votação: maioria simples

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à BRINQBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.

Quórum de votação: maioria simples

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à MINATTO MÓVEIS ARTESANAIS LTDA.

Concede licença ao Vice-Prefeito Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples

Institui no Município de Francisco Beltrão o “PROGRAMA NOSSA GENTE MAIS TECH” e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples

Ao Projeto de Lei n.º 040/2023 do Poder Executivo, que: Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio de 2007, que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado – denominado faixa azul -, nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências. “Art. 2º ...
a)...............
b)...............
c) Rua Antonio de Paiva Cantelmo – trecho entre a Rua Florianópolis até a Av. União da Vitória;
d)................
e) Rua Tenente Camargo – trecho entre a Rua Pernambuco até a Rua Otaviano Teixeira dos Santos;
f)..................
g...................
h) Rua Palmas – trecho entre a Rua São Paulo até a Rua Vereador Romeu Lauro Werlang”. (NR)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023 AO PL 40/2023.

Art. 1º Fica alterada a alínea “b” do art. 2º da Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio de 2007, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º ...
a)...............
b) Rua São Paulo, trecho entre a Rua Ponta Grossa até a Rua Palmas e trecho entre a Rua Porto Alegre e Florianópolis;

Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul -, nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.

Quórum de votação: maioria simples

Autoriza subdivisão e unificação dos imóveis que especifica, com permuta de fração de área para fins de regularização e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples

Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 94, da gleba n.º 03-FB, de propriedade UNISEP - UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANÁ S/C LTDA, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

Quórum de votação: maioria simples

Dispõe sobre as regras de qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais para celebrar Contrato de Gestão para as atividades e serviços de saúde do Hospital Geral Intermunicipal - HGI- DR. ARYZONE MENDES DE ARAÚJO.

Quórum de votação: maioria simples

MOÇÃO DE APLAUSO à SECRETÁRIA DE AGRICULTURA pelo sucesso na realização da 9ª edição da Via Tecnológica do Leite, que ocorreu entre os dias 13 e 15 de julho de 2023, no Parque de Exposições Jayme Canet Junior.

Quórum de votação: maioria simples

MOÇÃO DE APLAUSOS para manifestar sua mais sincera e calorosa homenagem ao Movimento da Lareira, reconhecendo e enaltecendo a extraordinária trajetória de dedicação e serviço às famílias e à comunidade.

Quórum de votação: maioria simples

REQUERER, após ouvido o plenário, solicitar que seja encaminhado um ofício ao Deputado Federal Nelsi Conguetto Maria, solicitar apoio na angariação de recursos destinados à reforma da Escola Municipal Epitácio Pessoa, localizada na Comunidade Secção Jacaré.

INDICAR, a implantação de um Campo de Futebol Sintético entre o Loteamento Nortão e o Loteamento Guerra, no bairro Sadia.

INDICAR ao Executivo Municipal, que seja feita a instalação de Caçamba Contêiner de Lixo na Travessa Adelar Jose Kunz, Bairro Nossa Senhora Aparecida.

INDICAR ao Executivo Municipal, Indicação para Implantação de Lombada Eletrônica na Avenida Porto Alegre, entre as Ruas Sergipe e Octaviano Teixeira dos Santos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Trentino, Parma, Vicenza e parte da Rua Pompeia no Bairro Jardim Itália.