Parecer - PARECER DE COMISSAO R.J de 18/08/2023 por REDAÇÃO E JUSTIÇA (Emenda nº 6 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER DE COMISSAO R.J

Data

18/08/2023

Autor

REDAÇÃO E JUSTIÇA

Ementa

Indexação