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Institui no calendário do município de Francisco Beltrão a Semana Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.

Institui no calendário do município de Francisco Beltrão a Semana Municipal de Cultura e Arte nas escolas municipais e comunidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a presença de "Doulas" durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares, do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão para incluir o pagamento da Gratificação Especial de Atividade ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de Atividade para o Pregoeiro, Gestor do Portal da Transparência e Controlador de Almoxarifado da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BELTRONENSE DE TÊNIS DE MESA - ABTM no Município de Francisco Beltrão–PR e dá outras providências.

Institui no Munícipio de Francisco Beltrão o Programa ”Aluno Nota 10” que premia os melhores alunos da rede pública municipal, criando o prêmio de “Incentivo ao bom aluno”.

Institui a SEMANA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO PRODUTIVA no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura em Francisco Beltrão e da outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial e obrigatório ao idoso nos diferentes níveis de atenção a saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames em geral e cirurgias na rede pública no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.

Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre o benefício de meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos por jovens de baixa renda no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração dos gases e óleos não convencionais pelos métodos de fratura hidráulica e refraturamento hidráulico, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

Determina a publicação eletrônica da lista de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Determina a divulgação, por meio eletrônico da relação de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

Dispõe sobre a utilização de energia solar pelo poder público municipal de Francisco Beltrão- Estado do Paraná.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO - PR

Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos no âmbito do Município de Francisco Beltrão aos doadores de medula óssea cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua, exame denominado “teste da linguinha” em crianças recém nascidas, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

Estabelece a obrigatoriedade de formação em curso superior de Licenciatura em Educação Física para a docência desta disciplina na Educação Infantil e Fundamental nas Escolas Municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO SETOR NORTE DE FRANCISCO BELTRÃO – ASSENORFB.

Altera disposições da Lei Municipal nº 3.036, de 01.12.03 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO A SAÚDE DO SUDOESTE - APSS no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

Institui o pagamento do valor de meia-entrada para os profissionais músicos inscritos na Ordem dos Músicos do Brasil – OMB em casas que proporcionem atividades culturais, praças desportivas e similares no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Francisco Beltrão a Semana Municipal de Atenção ao Idoso.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BELTRONENSE DE VOLEIBOL - ABV no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

Estabelece diretrizes para a instalação de caçambas de lixo de uso comum, destinadas à coleta de resíduos de construção civil acima de 30 kg no Município de Francisco Beltrão-Pr e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão.

Institui a “Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio no Município de Francisco Beltrão.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Francisco Beltrão a “Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância”.

Cria o Código de Justiça Desportiva do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

Institui o Estatuto do Parto Humanizado no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados em disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com necessidades especiais no âmbito do Município de Francisco Beltrão.

Institui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão a “Semana de Comemoração da Revolta dos Posseiros de 1957”.

Cria o PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA do município de Francisco Beltrão-PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - "FOOD TRUCKS" - em áreas públicas e particulares no Município de Francisco Beltrão – PR.

Institui o Disque Denúncia Contra a Corrupção no Município de Francisco Beltrão.

Dispõe sobre a matrícula informatizada de alunos na Rede Municipal de Educação via Internet no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.517 de 6 de outubro de 2017 que Dispõe sobre a presença de "Doulas" durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares, do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.803, de 03.07.91 e dá outras providências.

REQUERER, licença maternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 25 de janeiro de 2017, em conformidade com Artigo 55, § 6º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Solicitamos ainda, que o presente Requerimento seja deliberado em Regime de Urgência.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Missionário Ricardo Arruda solicitando que seja viabilizado recursos financeiros através de emenda parlamentar para fins especifico de pavimentação asfáltica no Conjunto Esperança no Bairro Ulrico e revitalização da Avenida Teresópolis no Bairro Pinheirinho.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de proceder pavimentação asfaltica no Conjunto Esperança no Bairro Padre Ulrico, em especial na Avenida Tucano, passando pela Ruas Perdiz e Pelicano (em frente ao posto de saúde).

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há projeto ou estudos para as seguintes melhorias na Avenida Teresópolis no Bairro Pinheirinho: • Revitalização da Avenida em geral com equipamentos urbanos/portal/passeios/paisagismo/iluminação/sinalização; • Estudos de viabilidade para estacionamento em apenas um lado da Avenida.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de proceder estudos e/ou projeto para revitalização da Avenida Guaratinguetá na Cidade Norte como: • Pavimentação asfaltica; • Instalação de galerias pluviais; • Construção de muros de pedras nas laterais do córrego.

REQUERER, após ouvido plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de conceder em regime de comodato o imóvel que estava instalado o Proerd, localizado dentro do Parque de Exposições Jayme Canet Junior, para as atividades do Clube de Mães São José do Bairro Vila Nova.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações referente a conclusão da rede de saneamento básico no Bairro Jardim Virginia, em especial nas Ruas Alabama e Colorado, uma vez que as demais vias do bairro já foram contempladas.