Lei Ordinária nº 4.456, de 24 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4456
Ano
2017
Data
24/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão para incluir o pagamento da Gratificação Especial de Atividade ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica