Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLEX 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 15:13:48
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2026
Resultado: PROPOSIÇÃO PREJUDICADA
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: LEI Nº 5.180, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Matéria Anexada:
Substitutivo Geral nº 2 de 2025
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2026
Autor(es):
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
|