Substitutivo Geral nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo Geral
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação