Matérias da Ordem do Dia (3ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. - - |
PROPOSIÇÃO PREJUDICADA PREJUDICADA PELO SUBSTITUTIVO GERAL |
| 2 |
Substitutivo Geral nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota AUSENTES VEREADORES MARA, TIAGO E SILMAR |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual e reajuste
aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta Ausentes Vereadores Mara, Tiago, Silmar. |